O canal de denúncias da JPAIVA foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável e boas práticas corporativas, reforçando o posicionamento da JPAIVA com os princípios vertidos no Código de Conduta da JPAIVA, designadamente os princípios de transparência e ética.
Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.
Salientamos que este canal não substitui o atual meio de contacto para efeitos de "Reclamações sobre prestação de serviços e serviços pós-venda" - cujo canal a utilizar deverá ser o email [email protected].
Para apresentar uma denúncia, deverá preencher o formulário disponibilizado aqui.
Para consultar o estado de uma denúncia previamente submetida, clique aqui.

Princípios e proteção do denunciante
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.

Quem se considera denunciante
A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.

Quem pode apresentar uma denúncia:

• Clientes
• Colaboradores
• Ex-colaboradores
• Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
• Titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão da JPAIVA, incluindo membros não executivos
• Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
• Outros

Responsabilidade de gestão da denúncia
As denúncias serão recebidas pela área competente da JPAIVA que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da JPAIVA.

Denúncias Anónimas
A JPAIVA compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que a JPAIVA tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do ID atribuído pela JPAIVA à sua denúncia.

Âmbito
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:

• Conflito de Interesses
• Defesa do Consumidor
• Saúde Pública
• Segurança e conformidade dos produtos
• Segurança dos alimentos para consumo humano
• Proteção do Ambiente
• Proteção contra Radiações e Segurança Nuclear
• Proteção da privacidade e dos dados pessoais
• Segurança da rede e dos sistemas de informação
• Conduta Inadequada
• Uso indevido de recursos
• Discriminação ou Preconceito
• Assédio (moral ou sexual)
• Fraude e Corrupção
• Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
• Outros

Reforçamos que todas as situações não relacionadas com os temas acima descritos deverão ser endereçadas a outros canais de comunicação, designadamente:

• Reclamações sobre prestação de serviços e serviços pós-venda" o canal a utilizar deverá ser o email [email protected].

Proteção de Dados Pessoais
Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade da JPAIVA.

A JPAIVA conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.