Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Exercício do dever de informação
(Art. 13.º - Informações a facultar quando os dados pessoais são recolhidos junto do titular)

 

A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado o presente documento, por forma a cumprir as imposições decorrentes do RGPD em matéria de informações a prestar aos titulares dos dados, as quais se consideram fornecidas através da sua leitura.

 

1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados:
A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas, com quem poderá entrar em contacto através do email: [email protected]. No caso de considerar que a informação constante da presente informação não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do e-mail: [email protected].

 

2. Atividade e Finalidade de Tratamento:
Gestão de contatos para efeitos comerciais e de marketing, para apresentação de produtos e serviços fornecidos e comercializados pela nossa empresa, bem como outras oportunidades de que poderá beneficiar.

 

3. Categorias de Dados Pessoais a recolher:
São os dados pessoais que constam a cada momento nas nossas páginas web (Pedidos de Contato, Pedidos de Orçamento, etc), ou outros meios (telefone, email, carta, presencial, etc), que são recolhidos em formulários próprios da empresa, em que o seu proprietário conceda autorização (seja por via de cumprimento de obrigação legal, contratual ou resultante de consentimento);

 

4. Destinatários dos dados:
Os dados serão utilizados apenas pela JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., bem como por entidades públicas ou empresas privadas com as quais a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., se relacione no âmbito da sua atividade e que, em virtude de imposição legal e/ou contratual, se torne necessário a disponibilização dos dados pessoais.

 

5. Prazo de conservação:
A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., conservará os dados pessoais recolhidos durante a o período que o seu proprietário nos consentir, bem como pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo, de igual modo, tal prazo variar em conformidade com as finalidades acima referidas.

 

6. Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., assegura ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda.,, através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico: [email protected]. Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.

 

7. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel. A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente:

• proteção com passwords;
• restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados;
• firewalls;
• comunicação segura via protocolo “https.”.

A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias. Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos 3 dados pessoais, a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.

 

8. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados. Num tal cenário, a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

 

9. Alterações
A JPAIVA – Engenharia e Construção, Lda., reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Informação, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.

 

A versão ora divulgada é a que se encontra atualmente em vigor.